Curso Avançado de Contratos de Transferência de Tecnologia

O Curso prevê uma análise minuciosa das questões envolvidas em contratos de transferência de tecnologia e será composto por aulas de temática bastante diversificada. Serão abrangidas, dentre outras, matérias relativas ao conceito de transferência de tecnologia e processo de registro e averbação no INPI, regulação, tributação, aspectos concorrenciais das práticas restritivas em contratos de licenciamento bem como a evolução jurisprudencial da matéria.

Este Curso destina-se a profissionais que atuam no ramo de licenciamento de direitos de propriedade intelectual e transferência de tecnologia, advogados, agentes da propriedade industrial, pesquisadores e estudantes de direito.

Após liberação de acesso, o aluno terá 06 (seis) meses para assistir todas as aulas e completar o curso. Não sendo possível a procrastinação deste período.

PROGRAMA

AULA 1 - Dra. Tatiana Campello: Averbação de contratos junto ao INPI. Breve histórico da regulamentação no Brasil e jurisprudência recente

AULA 2 - Dr. Claudio Roberto Barbosa: Contrato como fonte de obrigações. A fase negocial dos contratos: sua importância e os diversos tipos de instrumentos pré-contratuais. Jurisprudência brasileira.

AULA 3 - Dr. Karlo Fonseca Tinoco: Contratos de licença de uso de marca e contratos de licença de patentes. Estrutura e cautelas recomendáveis.

AULA 4 - Dr. Fábio Peixinho: Contratos internacionais do comércio. Lei aplicável e foro. Formas alternativas de resolução de disputas. Arbitragem.

AULA 5 - Dra. Flávia Rebello: Contratos de franquia empresarial.

AULA 6 - Dra. Karin Klempp: Contratos de transferência de tecnologia e contratos de prestação de serviços técnicos

AULA 7 - Dra. Laetitia d’Hanens: A relação entre universidade e indústria na transferência de tecnologia. A Lei de Inovação

AULA 8 - Dra. Maria Cecilia Oswald: Licença de patentes relacionados à biotecnologia. Licença de cultivares. A regulação de sementes.

AULA 9 - Dra. Elisabeth Kasznar: O regime contratual de proteção dos segredos de negócio. Forma, conteúdo e natureza jurídica das cláusulas de confidencialidade dos contratos de know-how e dos "NDAs"

AULA 10 - Dr. Paulo Brancher: Contratos de direitos autorais. Contratos de entretenimento.

AULA 11 - Dr. Manoel Joaquim P. dos Santos: Contratos de software.

AULA 12 - Dra. Alessandra Machado: A tributação incidente sobre os contratos de fornecimento de tecnologia, licença de uso de marca, de exploração de patente, assistência técnica e franquia empresarial. Dedutibilidade e remessas

AULA 13 - Dr. Paulo Lilla: Práticas restritivas nos licenciamentos e Direito da Concorrência. Convênio INPI / CADE.